Da Redação
O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (SEHAL) criou um formato diferenciado para atender a grande demanda de dúvidas dos empresários sobre a aplicação da nova Lei da Gorjeta. A partir da próxima semana serão desenvolvidas consultorias personalizadas para esclarecer os diversos questionamentos a respeito da norma. Os encontros serão limitados e restritos inicialmente aos contadores dos estabelecimentos comerciais que serão atendidos por advogados especialistas no assunto. O primeiro encontro será na próxima terça-feira (8), das 16h às 18h, na sede do SEHAL, localizado na Rua Laura, 214, Santo André.
A ideia é qualificar o profissional especializado que atende estabelecimentos que adotam a prática da gorjeta, conforme explica o presidente da entidade Roberto Moreira. “Queremos que os nossos jurisdicionados tragam suas dificuldades. Dessa forma, vamos tornar o atendimento dinâmico e responder diretamente a dúvida dos interessados. A nova Lei traz segurança jurídica e benefícios aos funcionários, por isso, é nosso interesse que os bares e restaurantes façam sua aplicação correta e também evitem perdas. Vamos reunir um grupo seleto, mas que é o grande responsável por fazer esta transição”, conta.
A Lei nº 13.419 sancionada em 15 de março deste ano, entrou em vigor a partir de maio. O texto regulamenta a cobrança e distribuição de gorjeta em bares, restaurantes, hotéis e motéis. A norma estabelece que o valor pago seja incorporado como remuneração aos trabalhadores e contribuirá para encargos sociais e trabalhistas recolhidos pelas empresas.
Denize Tonelotto, advogada do SEHAL, comenta que a matéria ainda gera questionamentos sobre a maneira correta de aplicação. “Apesar de a Lei ser uma comemoração para o setor tem gerado dúvidas sobre a sua forma de aplicação. Algumas dúvidas estão relacionadas quanta à maneira de incluir a taxa de serviço no caixa. O desafio é levar a informação correta e, com este novo formato, conseguimos um relacionamento mais próximo e dinâmico com o associado tornando o atendimento ainda mais eficiente”, afrima.
O SEHAL e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem e Gastronomia, de Santo André e Região (SINTSHOGASTRO) ajustaram um aditamento à Convenção Coletiva da categoria, que estabelece normas para o rateio da gorjeta, para as cidades de Santo André, São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires. No entanto, as tratativas para estabelecer normas para Diadema e Rio Grande da Serra ainda não tiveram resultado.
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