A relação do nosso governo com as empresas em solo nacional é, sem sombra de dúvida, injusta. Como sempre, o pequeno sofre e paga mais do que o grande, que é “respeitado” como um valentão de colégio, enquanto atrasa o país. Quando o dinheiro falta, sobretudo em tempos de crise, se sangra mais ainda os pequenos e médios empreendimentos.
Recentemente o PERT - Programa Especial de Regularização Tributária, teve seu prazo de adesão estendido para 31 de outubro. O programa se volta a acertar débitos de empresas com a União e, para aderir, o contribuinte se compromete a pagar regularmente os débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos ou não em Dívida Ativa da União, além de dever manter a regularidade das obrigações com o FGTS.
Dessa forma, se deixa registrado a existência dos débitos antes não constados na Dívida Ativa, e logo de início, é necessário que se pague 20% do valor da dívida consolidada, à vista. Após isso, segue-se detalhes do “financiamento”. Há reduções e diversas vantagens, porém o que o PERT não prevê é que nem sempre as empresas, sobretudo as menores, tem como dar a “entrada”, ou mesmo se comprometer com esses débitos.
Claro, se há dívida ela deve ser sanada, e não digo que essa não é uma maneira boa e eficiente, mas nem sempre haverá como salvar alguns negócios, e isso prejudica não só os proprietários, mas também a economia do país. Proponho perdão de dívidas? Não, em absoluto! Apenas que se volte os olhos para onde há dinheiro e dívidas muito maiores e “ignoradas” pelo governo.
Empresas pequenas sempre são deflagradas pelas Receita Federal, mas elas, na verdade, lutam para sobreviver a uma época de crise gerada por irresponsabilidade fiscal do próprio governo, arcando com a conta. Enquanto isso, empresas grandes não arcam nem com a metade do que deveriam, dado o seu tamanho.
Recai sobre o pequeno empresário grande parte da arrecadação de impostos federais, enquanto empresas gigantes devem, não pagam e não fecham as portas. Também não tem nomes negativados, mesmo que suas dívidas sejam milhões de vezes maiores do que as das PMEs.
Recentemente, a revista Época lançou um quadro das dívidas, em milhões das empresas gigantes que atuam no país. Nomes famosos da mídia lucrando milhões por dia, e ainda assim devendo, possuindo inúmeras isenções, enquanto processos ocorrem e mais benefícios são negociados, se esquecendo da responsabilidade.
O peso do país recai sobre o trabalhador. Quando um desses gigantes fica insatisfeito, simplesmente vai para Nova York, deixando bombas políticas e levando milhares de dólares comprados antes de uma alta planejada.
A questão em si não está em programas como o PERT, que até ajuda quem está em condição de sobreviver. A questão é que para um pequeno empresário, o imposto pesa mais, simplesmente porque ele lucra menos. A partilha de responsabilidade é injusta, e não cobrada do lado poderoso da equação.
Assim, o País vai se atrasando. Sem investimento e sem condições de melhoria, ficamos novamente para trás enquanto o mundo renova seus meios de se desenvolver. Somos um país eternamente puxado para baixo pelos próprios brasileiros, sejam eles donos de grandes empresas sonegadoras, sejam eles funcionários públicos e governantes que desviam os olhos para o absurdo evidente. A questão é: até quando permitiremos que as coisas sejam assim?
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