Da Redação
O governador Geraldo Alckmin assinou na última sexta-feira (4) decreto que estende para as empresas de e-commerce o regime especial utilizado pelos grandes varejistas que detêm centros de distribuição em território paulista.
“Estamos facilitando o comércio eletrônico aqui em São Paulo, evitando que empresas saiam de São Paulo e, ao mesmo tempo, fortalecemos um setor que cresce bastante”, destaca Alckmin.
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| Governador assinou o decreto na última sexta-feira (4) no Palácio dos Bandeirantes | Foto: Gilberto Marques |
A partir desta medida, as companhias que realizam operações interestaduais via comércio eletrônico poderão adquirir mercadorias sem a aplicação da substituição tributária e recolher o ICMS apenas quando derem a saída dos produtos.
Anteriormente, mesmo em uma operação interestadual, esses contribuintes eram obrigados a recolher o imposto por substituição tributária para, posteriormente, solicitar o ressarcimento do valor à Secretaria da Fazenda.
A iniciativa, além de evitar acúmulo de valores a serem ressarcidos, irá desonerar o capital de giro das empresas que atuam com e-commerce e reduzir seu custo operacional. Com a medida, São Paulo deve manter as atuais e colaborar para o ingresso de novas empresas do ramo de comércio eletrônico no Estado.
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