Por Vitor Lima
Foi aprovada, no último dia 6, a Lei de Incentivo Fiscal em São Bernardo do Campo. Por unanimidade, os vereadores da cidade aprovaram a matéria proposta pelo Executivo que reduz o valor do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas que gerarem empregos.
O projeto prevê desconto de 5% para empresas que gerarem, no mínimo, 20 postos de trabalho. Para organizações que empregarem mais de 50 pessoas, o desconto será de 7%; para companhias que contratarem 500 novos funcionários, haverá abatimento de 20% e para aquelas que criarem mais de mil vagas, o desconto será de 30%.
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| Foto: Gabriel Inamine |
As empresas terão de 1º de abril a 30 de junho do ano que vem para comprovarem a geração de emprego. No fim de 2018, será checada a manutenção deles e, se comprovada, o desconto no IPTU virá em 2019. Os abatimentos podem ser usufruídos por até cinco anos, porém, mediante a comprovação de a abertura de emprego e a sua preservação. O desconto será reavaliado anualmente, conforme os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Na véspera da votação da matéria pelo Legislativo, o prefeito da cidade, Orlando Morando, esteve na Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo (ACISBEC) para apresentar o projeto aos empresários do município. O presidente da ACISBEC, Valter Moura, disse que a medida vem em momento importante para os setores do comércio e indústria, já que o cenário econômico começa a dar sinais de crescimento. “Com projetos de benefício fiscal, as empresas produzem mais, trazem emprego, renda e desenvolvimento”, afirma.
Morando detalhou que com a medida abre mão de arrecadar cerca de R$ 10 milhões, porém a receita voltará por meio de outros recursos. “Se as empresas gerarem mais empregos, a economia gira melhor, reflete no comércio e serviços e ganhamos com ISS”, explica.
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