Empresas com cinco funcionários devem ter certificação digital

A partir desta sexta-feira (1º), as empresas com mais de cinco funcionários serão obrigadas a usarem a certificação digital. Já em 1º de julho de 2017, a regra passa a valer para as empresas com mais de três funcionários. 

Desde dezembro de 2015, o governo amplia, gradativamente, a exigência da adoção da identidade digital para as Pessoas Jurídicas (PJs). Naquele ano, incluiu as empresas com mais de 10 funcionários; em janeiro de 2016, estendeu a necessidade para a rotina operacional das PJs com mais de oito empregados e, agora, torna o requisito ainda mais abrangente.

A exigência era esperada pelo mercado, afirma o diretor da Autoridade Certificadora DOCCLOUD, Renato Teixeira. “A identidade online já faz parte no dia a dia das grandes, médias e pequenas empresas para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. A tendência é, cada vez mais, fazer uso do registro eletrônico como meio de confirmar a autenticidade de documentos e declarações”, explica.

Para as empresas do Simples Nacional com mais de cinco funcionários, a certificação digital deverá ser exigida para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) e declarações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).  

Segundo Teixeira, a utilização do certificado digital trará mais segurança às transações e agilidade operacional a essas empresas, além de redução de custos, principalmente os relacionados aos deslocamentos e autenticações. “A assinatura digital pode ser usada para concretizar compras, assinar contratos, abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, entre outras facilidades”, comenta o executivo.