Da Redação
A Prefeitura
Municipal de São Caetano do Sul divulgou que neste primeiro bimestre de 2017 a aberturas
do Microempreendedor Individual (MEI) cresceu 10,4% na comparação com o mesmo
período de 2016. As informações são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Relações de Trabalho (Sedert).
A transformação
para MEI permite aos trabalhadores autônomos ter direito a benefícios, como
aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário – maternidade,
auxílio reclusão e pensão por morte, além da facilidade para comprovar renda e
poder emitir notas fiscais em menos de cinco minutos pela internet, o que pode
ser decisivo para viabilizar contratações e expandir a atividade.
O faturamento
anual pode ser de até R$ 60 mil e ele pode ainda contratar um funcionário
ganhando o salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, o MEI
será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais
(Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo
mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou
R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao
ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o
salário mínimo.
Com o forte
aumento das demissões e a redução das vagas com carteira assinada, muitas
pessoas estão migrando para o trabalho autônomo. Nesse cenário complexo, cresce
a importância da transformação em MEI.
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