Contrato intermitente pode substituir vagas temporárias no fim do ano

Da Redação

O contrato intermitente pode ser o principal modelo adotado pelos bares e restaurantes para as contratações de fim ano, que até então eram temporárias ou ‘extras’. Para o SEHAL (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), as tradicionais demandas de festas neste período podem ser o primeiro teste da Reforma Trabalhista. 

Com as novas normas, em vigor desde 11 de novembro, as empresas podem empregar funcionários apenas pelo período em que efetivamente precisarem, por algumas horas ou dias da semana. Nesse caso, o funcionário tem carteira assinada e recebe todos os direitos proporcionais.

O presidente do SEHAL, Roberto Moreira, estima que as contratações aumentem cerca de 10% neste período. “É a demanda natural em função do maior movimento nos estabelecimentos por conta das confraternizações das empresas que, muitas vezes, acontecem nos bares e restaurantes, e também das festas de fim de ano”, disse Moreira.

A advogada do SEHAL, Dra. Denize Tonelotto acrescenta que a possibilidade de formalizar relações de trabalho que na prática já existem, mas de modo ilegal, é um dos ganhos da Reforma Trabalhista. “Do lado do empresário, outra vantagem é aumentar a segurança jurídica, uma vez que ele não corre o risco de sofrer um processo trabalhista por uso de mão de obra não registrada”, disse. 

Desde que foi sancionada pelo governo, em 13 de julho deste ano, o departamento jurídico do SEHAL ofereceu apoio e orientação gratuitos para associados e jurisdicionados. Participaram em todos os encontros mais de 250 empresários e um grande número de contadores. 

Dr. João Manoel Pinto Neto também vê a reforma como benéfica. O advogado acredita que somente o tempo e a interferência do judiciário vão dar um norte para questões que já estão gerando embates, a exemplo da contratação de autônomos na atividade principal da empresa. 

Encontro 

A próxima rodada de discussões sobre a Reforma Trabalhista será realizada dia 6 de dezembro, na sede do SEHAL, e terá a presença de especialistas em direito do trabalho para debater o tema, que contará ainda com a participação de empresários e contadores. O SEHAL fica na Rua Laura, 214, Vila Bastos, Santo André. Telefone: 4994-2866.